uti possidetis
/uti possidétis/ [lat.]
loc.subst.
1
-dir.int.púb princípio do direito internacional que, em disputas envolvendo soberania territorial, reconhece a legalidade e a legitimidade do poder estatal que de fato exerce controle político e militar sobre a região em litígio
na demarcação das fronteiras prevaleceu o u.
2
-dir.civ procedimento jurídico que dirime litígios cíveis, esp. os que envolvem a posse de imóveis, ratificando a permanência legal dos direitos do atual proprietário
a posse do apartamento foi confirmada pelo u.
-etim
conj.
uti
'conforme' e
possidétis
2ªp.pl. do pres.ind. de
possidèo,es,ssédi,sséssum,idére
'possuir, ter a posse de'